Saiu da empresa e ficou faltando o que foi combinado?

Nem tudo o que se discute na Justiça do Trabalho aparece na rescisão. Boa parte vem do contrato inteiro: hora extra que nunca foi paga, adicional devido e não lançado, função exercida que valia mais do que a registrada, valor combinado por fora que não entrou em férias nem em FGTS.

Essas diferenças têm dois relógios correndo ao mesmo tempo, um para entrar com a ação, contado do fim do contrato, e outro que limita quanto tempo para trás pode ser cobrado. Verificar os dois é a primeira coisa que se faz, antes de qualquer conversa sobre valor.

Trabalho sem registro é mais comum do que parece, e nem sempre foi combinado assim: começa como período de experiência informal, vira promessa de registro no mês seguinte e se estende por anos. Enquanto isso, nada consta em lugar nenhum.

O que decide o reconhecimento é a prova de como o trabalho acontecia, se havia horário, se alguém dava ordens, se era preciso ir pessoalmente. Boa parte dessa prova existe em conversas de aplicativo, escalas e comprovantes de pagamento que a pessoa ainda tem, mas não imagina que sirvam.

Na saída, o valor da rescisão é calculado pela empresa e apresentado pronto. Conferir esse cálculo é possível, e é onde aparecem as diferenças mais comuns: hora extra que era habitual e não entrou na média, adicional que deixou de ser pago nos últimos meses, férias com o terço calculadas sobre a base errada.

Nem toda diferença é discutível, e nem tudo que parece perdido está perdido. A primeira coisa a verificar é o prazo, existem dois correndo ao mesmo tempo, um para entrar com a ação e outro que limita quanto tempo para trás pode ser cobrado.

Proposta de acordo vem quase sempre com duas coisas: um valor que parece razoável e um prazo curto para responder. O valor só significa alguma coisa depois de comparado com o que era devido, e essa conta não é difícil de fazer, mas quase nunca é feita antes da assinatura.

O que costuma pesar mais, porém, não é o número, e sim a redação. Um acordo pode quitar as parcelas que ele lista ou pode quitar o contrato inteiro, e a diferença entre as duas fórmulas é o que ainda poderá ser discutido depois — hora extra nunca paga, vínculo reconhecido a menor, adicional que não entrou na conta. Ler essa cláusula antes é a parte barata do processo. Depois de homologada, ela vale.

Depois de um acidente ou do diagnóstico de uma doença ligada ao trabalho, duas discussões passam a correr ao mesmo tempo. Uma é com o INSS, sobre o benefício e sobre a natureza do afastamento. A outra é com a empresa, sobre a estabilidade no emprego e sobre a responsabilidade pelo que aconteceu.

São caminhos diferentes, com órgãos diferentes, e um não substitui o outro. Receber o benefício não encerra a discussão com a empresa, assim como voltar ao trabalho não significa que o período de garantia no emprego tenha acabado.