Política de privacidade

Controlador

Andrade Xavier, inscrito na {{TODO: OAB/MA nº}}, com endereço em Rua Pernambuco, 915, Centro. Edifício Centro Empresarial, 8º andar, sala 805, Imperatriz, MA.

Dados coletados

São tratados apenas os dados que o próprio visitante informa no formulário de contato: nome, e-mail, empresa (quando preenchida) e o conteúdo da mensagem.

Finalidade e base legal

Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato recebido. A base legal é o consentimento manifestado no envio do formulário e, quando houver tratativa de prestação de serviços, a execução de procedimentos preliminares a contrato.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem transitar por prestadores de infraestrutura e envio de e-mail contratados pelo escritório, limitados ao necessário para a entrega da mensagem.

Retenção

As mensagens recebidas pelo formulário permanecem na caixa de e-mail do escritório pelo prazo de 1 (um) ano, contado do recebimento. Findo esse prazo, são eliminadas, salvo quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, ou quando a tratativa tiver evoluído para relação profissional, hipótese em que passam a seguir as regras de guarda aplicáveis aos autos e documentos do caso.

Cookies e medição de audiência

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Encarregado pelo tratamento de dados

A função de encarregado (DPO) é exercida pelo próprio escritório. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao e-mail indicado na página de contato, com a identificação do titular e a descrição do pedido.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, além de revogar o consentimento, por meio do e-mail indicado na página de contato.

Sigilo profissional

Informações recebidas por este canal observam o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. O envio de mensagem, por si só, não constitui relação advogado-cliente.